Marcela Rahal
O relatório final da Controladoria-Geral da União, obtido pela coluna, mostra uma situação de falta de controle, rigor e fiscalização do INSS em relação a aprovação de descontos feitos por entidades e sindicatos nas folhas de pagamento dos beneficiários. Com base em um levantamento da CGU, que analisou uma amostra de 952 idosos e pensionistas, apenas 28,9% das documentações para o acordo com a Instituição foram enviadas de forma completa.
Ou seja, para 71,1% dos beneficiários não existem dados suficientes para a autorização do desconto. O que, segundo o ‘órgão, ‘demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos pelo INSS até ulterior regularização da documentação que suporte sua efetivação’, diz o relatório.
Ainda segundo a investigação feita pela Controladoria, o cenário revela ‘o elevado risco a que o INSS está suscetível de validar averbações irregulares, em prejuízo aos beneficiários, à sua imagem, e de responsabilização por descontos indevidos implementados na folha de pagamentos’.
A ferramenta que poderia minimizar esse problema seria a utilização da assinatura eletrônica avançada e da biometria, sistema desenvolvido pela Dataprev, em setembro de 2024, mas que não foi aceito pelo INSS, dando espaço para que as entidades usassem alternativas menos seguras.
Outro ponto analisado pela CGU foi a capacidade das entidades de atenderem aos aposentados e pensionistas que sustentassem o elevado crescimento no número de cadastrados. Entre as dez instituições que mais obtiveram solicitações, seria necessária uma estrutura, para verificar os pedidos, de até 1569 filiações por hora. A rede de atendimento também chama a atenção. Apesar dos sindicatos prestarem serviços a pessoas de todos os estados, 76% tem menos de cinco filiais pelo Brasil.
Diante disso, o relatório propõe ao INSS a descontinuidade da intermediação entre entidades e beneficiários. ‘Não é possível identificar a utilidade prática e o benefício desse tipo de desconto em folha de pagamentos para os beneficiários do INSS, e sim prejuízo às suas atividades precípuas’.
No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria realizaram uma operação que descobriu um desvio de R$ 6,3 bilhões do INSS, por meio de sindicatos que descontavam mensalidades sem a anuência dos aposentados.
