Nicholas Shores
Parlamentares do partido Novo fizeram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por, supostamente, violar o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar um programa do governo de forma que, segundo os signatários, enaltece diretamente o presidente Lula.
“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026”, declarou a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP).
Assinada também pelos deputados Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Ricardo Salles (SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), a peça destaca a expressão usada pela ministra ao publicar em suas redes sociais o vídeo sobre o novo programa de crédito consignado do governo: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, diz Gleisi.
De acordo com os parlamentares do Novo, fazer a veiculação do conteúdo dessa forma configura “desvio de finalidade da publicidade institucional”, contrariando o trecho da Constituição Federal que proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas de comunicação do governo.
A jurisprudência da Corte, de acordo com os deputados e o senador do Novo, estabelece que mesmo postagens feitas em contas pessoais não podem promover agentes políticos quando abordam ações oficiais do governo.
Os autores da representação pedem medida cautelar para suspender a divulgação de conteúdos semelhantes ao denominado “empréstimo do Lula”, tanto nos canais oficiais do governo quanto nas redes pessoais dos ministros de Estado, até que a questão seja julgada pelo TCU.
Além disso, pedem que a Corte reconheça a irregularidade e responsabilize Gleisi e demais envolvidos na campanha, com a possibilidade de aplicação de multas.
