Senado analisa projeto que reduz rigor da Lei da F…

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Nicholas Shores

Senado analisa projeto que reduz rigor da Lei da F… | VEJA

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O Senado pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que, na prática, reduz os prazos de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por condutas criminosas. 

O texto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.

O texto unifica em oito anos o prazo de impedimento por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato, entre outras regras alteradas.

O projeto da Câmara, já aprovado pelos deputados, tem parecer favorável de Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. 


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