Capa: Foto pública, Jarbas Lopes, servidor (reprodução: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=484702512081491&set=a.102825263602553&type=3&theater)
A prefeita de Tarauacá decidiu punir munícipes que a criticam nas redes sociais, e já judicializou pelo menos cinco processos por calúnia, difamação ou injúria, segundo apurou nossa reportagem.
Comenta-se que um pacote de ações judiciais está em andamento para ser distribuído no Judiciário local nos próximos dias, visando apurar responsabilidade civil de vários adversários políticos por danos morais.Quem vai julgar é o juiz Guilherme Fraga, que vem por outra assume a prefeitura na ausência de Marilete (o presidente e vice da câmara municipal são candidatos e deixam a cidade também e ficariam impedidos de disputar a reeleição caso assumam o poder)
O assunto nos bastidores é tratado com reservas, e ninguém na prefeitura quer comentar.
Foto pública, juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, disponível em https://www.tarauaca.ac.gov.br/post/2018/05/02/juiz-guilherme-fraga-assume-prefeitura-de-tarauac%C3%A1
Nossa reportagem, entretanto, conseguiu acesso a trecho de um dos processos, no caso contra o servidor Francisco Jarbas Ferreira Lopes, que denuncia falta de condições de trabalho ao pessoal da saúde, além de perseguições pela prefeita.
A defesa da prefeita diz: “As publicações e posts do requerido, na rede social, diga-se no horário de expediente funcional, não se afiguram com animus jocandi, corrigendi, narrandi, criticandi, informandi ou consulendi. Ao contrário, o réu age com manifesto e premeditado animus calumniandi, diffamandi vel injurindi, laedendi, abutendi, e dolandi, ofendendo a honra de sua chefe mediata em pleno horário de expediente”.
Segundo o que consta no processo, a defesa da prefeita pede a condenação do servidor por ofensas morais e uso abusivo e não autorizado de foto, condenação em retratação pública, remoção de todas as publicações ofensivas desde o ano de 2017 publicadas na fan page do Facebook do servidor, e ainda condenação em custas e honorários advocatícios.
O processo aguarda decisão do juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, magistrado titular da Comarca de Tarauacá.
Por ACJORNAL
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