A Unafisco, associação que representa auditores da Receita Federal, cogita ir ao Supremo Tribunal Federal contra a proposta do Ministério da Fazenda de limitar a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de portadores de moléstias graves a R$ 20 mil mensais.
A medida, anunciada pelo ministro Fernando Haddad como parte da compensação para a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil, representa, segundo estudo da associação, uma injustiça fiscal.
Atualmente, a isenção beneficia aposentados acometidos por doenças graves como câncer, esclerose múltipla e Parkinson.
A Unafisco ressalta que essa isenção não se trata de privilégio tributário, mas de uma política de justiça social para garantir condições dignas a essas pessoas.
Para a associação, enquanto o governo propõe limitar a isenção para aposentados doentes, mantém a renúncia fiscal sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas, que representou um impacto de R$ 160,1 bilhões em 2024, valor muito superior ao custo da isenção para aposentados com moléstias graves.
A entidade defende que a correção das distorções no sistema tributário deve priorizar a tributação de grandes fortunas e rendimentos do capital, em vez de penalizar uma parcela vulnerável da população.
Com Stéfanie Rigamonti
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