PGE dá parecer favorável a pagamento direto do subsídio da borracha aos extrativistas do Acre

PGE dá parecer favorável a pagamento direto do subsídio da borracha aos extrativistas do Acre

Os pagamentos do subsídio da borracha, que estavam parados há mais de um ano, recebeu parecer da Procuradoria Geral do Estado favorável ao pagamento sem a existência de uma cooperativa intermediadora. O Governo do Estado não poderia fazer o pagamento direto.

Havia um dispositivo jurídico que impedia o repasse direto ao produtor e, na passagem do governo de Sebastião Viana para o de Gladson Cameli, terminou o convênio com a Cooperacre, responsável por pagar os extrativistas.

A expectativa é mais de R$1 milhão sejam pagos em breve.

Para o deputado Edvaldo Magalhães, que conduziu uma audiência pública na semana passada para debater o tema, certamente os processos serão agilizados e em poucos dias os extrativistas receberão seu pagamento.

FONTE: AC24HRS

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