A prefeita de Basileia, Fernanda Hassem Instaurou um processo administrativo disciplinar (Portaria de Nº 080/2018) contra o procurador Municipal Pedro Diego Costa de Amorim, o qual ousou desafiar a chefe do Executivo Municipal e apresentou denúncias aos órgãos competentes (Ministério Público).
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As acusações são por “crime de usurpação de função pública, insubordinação grave”. Como medida cautelar, a prefeita afastou o procurador do exercício do cargo por de 30 dias
O procurador acusado, que está afastado temporariamente das funções por conta de atestado médico apresentado para fins de tratamento de saúde, teria atuado sem autorização/delegação da superior hierárquica, “fomentando ações judiciais e medidas administrativas, de caráter notadamente pessoal, sob o pretexto de defesa dos interesses da municipalidade de Brasileia”.
O processo administrativo disciplinar aberto por conta de acusação da chefia imediata por conta de suposta insubordinação e usurpação de função pública será conduzido por três servidores de carreira da prefeitura.
A comissão terá o prazo de 30 dias corridos a partir da publicação para concluir a apuração dos fatos, “podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificada fundamentação da Comissão”.
Folhadoacre.
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