Inicia hoje dia primeiro de Agosto o processo de atualização cadastral dos Servidores do Estado. Todos  os servidores efetivos, temporários, afastados, cedidos, cargos comissionados, agentes públicos, empregados públicos civis e militares devem realizar a atualização de forma presencial.

O cronograma de atualização cadastral presencial tem inicio nesta quinta-feira (01), com previsão de encerramento em novembro. Todos devem acessar a plataforma de atualização cadastral on-line (www.acre.gov.br) e em seguida comparecer ao setor de Recursos Humanos de seus respectivos órgãos para entregar documentos necessários.

A exigência é para atender as normas do decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), por meio do qual os empregadores públicos e privados deverão comunicar ao governo Federal 15 obrigações relativas à vida funcional do servidor. O eSocial é ação conjunta da Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho.

Os servidores de órgãos sem representação nos municípios poderão atualizar o cadastro de forma presencial nos Núcleos de Apoio da Educação e da Saúde, órgãos parceiros na atualização.

O cadastro anual de servidores do Estado é atualizado virtualmente desde 2015 no Acre pela  plataforma de serviços da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), que pode ser acessada pelo endereço http://www.servicos.sga.ac.gov.br/servicos/index.php/apresentacao. Mesmo quem já atualizou ou confirmou o cadastro este ano deve atender ao chamamento da Secretaria de Planejamento e Gestão para a atualização presencial. 

Assessoria/ Núcleo Estadual de Educação — Tarauacá—Acre