O Tribunal de Justiça do Acre instituiu grupo de trabalho para elaboração do fluxo de atendimento inicial integrado aos adolescentes em conflito com a lei e também para a implantação do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI). Vários órgãos do poder público integram o GT.
Conforme o documento, o objetivo principal será proteger os direitos das crianças e adolescentes no momento que eles ingressam no Sistema de Justiça.
Entre as funções do Grupo de Trabalho estão: definir as atribuições de cada instituição dentro do NAI; levantar formas e fontes de custeio do equipamento; buscar conseguir espaço físico adequado para o Núcleo; implementar as audiências de apresentação; qualificar o atendimento inicial já existente no Estado e outras ações e providências para o estabelecimento de um fluxo atendimento inicial e integrado nas comarcas do Estado.
FONTE: AC24HRS
