VÍDEO: Decisão de juíza é alvo de protestos em Tarauacá; moradores exigem bloqueio viário

Moradores apoiam a manutenção do Decreto Municipal nº. 33, de 14/04/2020, da Prefeitura de Tarauacá, e o bloqueio dos acessos ao município, como medida preventiva contra Coronavírus.

Capa: Foto pública. Reprodução. Boletim Informativo da Seção Judiciária do Estado do Acre. Portaria DIREF 91/2003. Edição nº. 27. Ano 07. Junho/2017. Franscielle Martins Gomes Medeiros. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/data/files/28/C1/E4/52/FB31D510303F5EB5F42809C2/Via%20Direta%20n.%2028.pdf.

Veja o vídeo que circulou nas redes sociais:

Nesta quarta-feira, 22, vários moradores de Tarauacá participaram de um protesto pacífico contra a decisão da juíza federal, Dra. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal no Acre, que concedeu medida liminar (provisória), nos habeas corpus coletivo nº. 1002510-24.2020.4.01.3000, contra o Decreto Municipal nº. 33, de 14/04/2020, da Prefeitura de Tarauacá.

A juíza não decidiu de modo específico contra os artigos do Decreto, mas a decisão alcançou todo o texto normativo.

Na decisão, de caráter provisória, a magistrada decidiu que “seja assegurada a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“.

A decisão da magistrada atinge especialmente o Art. 4º, do Decreto Municipal, ao estabelecer o “fechamento de todas as vias de acesso à cidade de Tarauacá para entrada de pessoas no Município oriundas de qualquer outro Município, independentemente de ser morador do Município de Tarauacá“.

O processo é resultado de pedido do advogado mineiro Matheus Augusto de Oliveira Fidelis, natural de Santa Vitória (Estado de Minas Gerais), com escritórios de advocacia nos municípios de Tarauacá e Feijó, onde reside. O advogado registrou reclamação contra o Decreto via Whatsapp ao Presidente da OAB/AC Erick Venâncio. O qual ajuizou a ação.

Com cartazes e máscaras, os moradores bloquearam a BR-364, na altura do Bairro Corcovado. Os cartazes tinham dizeres como “BR fechada saúde garantida“, “O direito de ir e vir pode ser suspenso, mas uma vida não“, “Marilete Vitorino estamos com você“.

Também houve frases contra a OAB/AC, como “Lutamos pela vida, a OAB luta contra a vida“. E contra a magistrada, dizendo “Juíza, a máscara salva vidas, tua toga não“.

A Prefeitura de Tarauacá informou que ainda não foi intimada oficialmente da decisão, e que pretende interpor recursos, lutando pela preservação do bloqueio e pela manutenção das medidas preventivas.