Em Tarauacá, moradores ateiam fogo em pneus e bloqueiam acesso ao município em protesto contra decisão de juíza. Polícia Militar compareceu ao local, e impôs a dispersão dos moradores. Trânsito é liberado na BR-364.

Moradores apoiavam a manutenção do Decreto Municipal nº. 33, de 14/04/2020, da Prefeitura de Tarauacá, e o bloqueio dos acessos ao município, como medida preventiva contra Coronavírus.

Veja o vídeo:

Na terça-feira, 21, uma decisão da juíza federal, Dra. Franscielle Martins Gomes Medeiros, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal no Acre, concedeu medida liminar (provisória), nos habeas corpus coletivo nº. 1002510-24.2020.4.01.3000, contra o Decreto Municipal nº. 33, de 14/04/2020, da Prefeitura de Tarauacá.

Na decisão, de caráter provisório, a magistrada decidiu que “seja assegurada a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“. Na quarta-feira, 22, os moradores protestaram contra a decisão da magistrada, com cartazes e faixas.

Nesta quinta-feira, 23, os moradores voltaram ao local e atearam fogo em pneus e fizeram barricadas bloqueando a estrada. 

A Polícia Militar compareceu no local, e dispersou os moradores. Em seguida, o Corpo de Bombeiros apagou as chamas dos pneus incendiados. 

O processo que culminou com a decisão da juíza Franscielle Martins Gomes Medeiros, é resultado de pedido do advogado mineiro Matheus Augusto de Oliveira Fidelis, natural de  Santa Vitória (Estado de Minas Gerais), com escritórios de advocacia nos municípios de Tarauacá e Feijó, onde reside. O advogado registrou reclamação contra o Decreto via Whatsapp ao Presidente da OAB/AC Erick Venâncio. O qual ajuizou a ação.

A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão.

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